Certificado e-CNPJ A3

Certificado e-CNPJ A3

O e-CNPJ A1 é o documento eletrônico de identificação da sua empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ A3 é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet.

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REF: #ECNPJA3

Certificado Digital e-CNPJ A3:
Validade de 1, 2 ou 3 anos
Instalado em seu computador
Protegido por uma senha de acesso
Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador
Emissão do certificado somente em Windows Vista ou 7

Para emissão do e-CNPJ A1 são necessários os seguintes requisitos:
1. Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social, imprescindível a presença do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.

2. Apresentar documentos originais que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

RELACIONAMENTO COM A RECEITA e-CNPJ A1 e-CNPJ A3

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Sim

Sim

DOI – Declaração de Operações Imobiliárias

Não

Sim

PERDCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

Sim

Sim

DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

Sim

Sim

DBF- Declaração de Benefícios Fiscais

Sim

Sim

DCIDE -Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Sim

Sim

DCP-Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Sim

Sim

DEREX – Declaração dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

Sim

Sim

DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais

Sim

Sim

DCRED – Declaração de Operações com Cartão de Crédito

Sim

Sim

DIMOB- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

Sim

Sim

DIMOF- Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira

Sim

Sim

DIPI-TIP – Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais

Sim

Sim

DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas

Sim

Sim

DMED – Declaração de Serviços Médicos

Sim

Sim

DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais

Sim

Sim

DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Sim

Sim

DSPJ – Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica

Sim

Sim

DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Sim

Sim

e-CAC – Central de Serviços da Receita Federal

Sim

Sim

IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física

Sim

Sim

Para emissão do e-CNPJ A3 são necessários os seguintes documentos:

Relativos à Pessoa Jurídica

Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores)

Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador

Cartão do CNPJ

Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular

CPF – dispensável se constar no documento de identidade

Importante: Para emissões, cujo o Tipo de Sociedade for Madeireira, o(s) responsável(eis) obrigatoriamente deverá(ão) apresentar na validação presencial 02 documentos de identificação válidos.

Relativo(s) ao(s) responsável(eis): mesma pessoa no cadastro da Receita Federal do Brasil

Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular

CPF – dispensável se constar no documento de identidade

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública

Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA

Carteira Nacional de Habilitação

Registro Nacional de Estrangeiros

Passaporte deve estar acompanhado de uma tradução juramentada

ATENÇÃO: cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A WM Certificadora reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

A Certificação Digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas eletrônicas de governo, entre outras, sejam realizadas. Os Certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Declaração de Práticas de Certificação e Políticas de Certificado de cada Autoridade Certificadora.

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